Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Fernanda Felix Advocacia Tributária valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara, quais informações podem ser coletadas por meio deste site, para quais finalidades são utilizadas e quais são os direitos dos titulares de dados.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Quais dados podemos coletar

Dependendo da forma como você interage conosco, poderão ser coletados dados como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato;
• informações relacionadas à solicitação ou consulta realizada;
• dados técnicos relacionados à navegação no site, quando aplicável.

Solicitamos apenas as informações necessárias para atender à finalidade informada e prestar adequadamente nossos serviços.

2. Como utilizamos os seus dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• responder solicitações e mensagens enviadas pelo site;
• realizar contato com pessoas que tenham solicitado informações;
• prestar e administrar serviços jurídicos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• manter registros administrativos e profissionais;
• melhorar a segurança e o funcionamento do site;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

O tratamento será realizado de acordo com a finalidade aplicável e com a respectiva base legal prevista na legislação.

3. Compartilhamento de dados

A Fernanda Felix Advocacia Tributária não comercializa dados pessoais.

Quando necessário, os dados poderão ser compartilhados com terceiros que participem da operação do site ou da prestação dos serviços, sempre de acordo com a finalidade do tratamento e com as medidas de proteção aplicáveis.

Também poderá haver compartilhamento quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento de determinação de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• proteção dos direitos do titular ou do escritório;
• execução de serviços necessários ao funcionamento da atividade profissional.

4. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou outras formas inadequadas de tratamento.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por isso, também recomendamos que o titular adote medidas de segurança ao utilizar a internet e ao compartilhar informações conosco.

5. Armazenamento e conservação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar direitos e cumprir outras hipóteses legalmente autorizadas.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para sua manutenção. A LGPD prevê, inclusive, hipóteses específicas em que os dados podem ser conservados após o encerramento do tratamento.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, compreender a utilização do site e, quando aplicável, realizar análises estatísticas.

Quando necessário, o usuário poderá gerenciar determinadas preferências de cookies por meio das configurações disponibilizadas no site ou no próprio navegador.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, observadas as condições e limitações previstas na legislação, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Esses direitos estão previstos, entre outros dispositivos, no art. 18 da LGPD.

8. Como solicitar informações ou exercer seus direitos

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

E-mail: fernandafelixadvtributaria@gmail.com

Telefone: (34) 9 9117-6788

Ao receber uma solicitação, poderemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

9. Encarregado pelo tratamento de dados

Quando aplicável, o canal de contato relacionado à proteção de dados poderá também ser utilizado para comunicações referentes ao tratamento de dados pessoais.

A LGPD prevê a figura do encarregado como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observadas as regras aplicáveis ao caso.

10. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas atividades do escritório, nos serviços oferecidos pelo site ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.