Minha conta bancária foi bloqueada por uma execução fiscal. E agora?
Descobrir que sua conta bancária foi bloqueada pode ser desesperador.
Para uma empresa, o problema pode ser ainda maior: o bloqueio pode atingir recursos utilizados para pagar fornecedores, funcionários, impostos e despesas essenciais para manter a atividade funcionando.
Quando isso acontece em uma execução fiscal, é importante agir com rapidez, mas sem tomar decisões precipitadas.
O primeiro passo é entender por que o bloqueio aconteceu, qual processo determinou a medida e qual é a origem da dívida.
O que é o bloqueio de uma conta em uma execução fiscal?
Na execução fiscal, valores depositados ou aplicados em instituições financeiras podem ser objeto de constrição judicial, conforme as regras aplicáveis ao processo.
A PGFN reúne entendimentos do STJ sobre bloqueio de ativos financeiros e outras formas de penhora em execuções fiscais. Entre os temas tratados estão bloqueios eletrônicos, parcelamento fiscal e hipóteses relacionadas à substituição de garantias.
Por isso, quando o dinheiro desaparece da disponibilidade da conta, não é suficiente olhar apenas o extrato bancário.
É necessário verificar o processo judicial.
O bloqueio significa que perdi definitivamente o dinheiro?
Não necessariamente.
O bloqueio de valores é uma medida processual. A possibilidade de questionamento dependerá das circunstâncias do caso, da origem dos valores, do momento processual e das regras aplicáveis.
Existem situações em que a natureza ou a origem do dinheiro pode ser relevante para a análise da constrição.
Um exemplo importante envolve valores inferiores a 40 salários mínimos. O STJ estabeleceu, no Tema 1235, que a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC não é matéria de ordem pública e deve ser alegada pelo executado no momento processual adequado, sob pena de preclusão.
Por isso, não é recomendável simplesmente esperar para ver o que acontece.
A conta da empresa pode ser bloqueada?
Pode haver constrição de valores pertencentes à empresa em uma execução fiscal, conforme as circunstâncias do processo.
A situação merece atenção especial quando a conta bloqueada é utilizada para manter as atividades empresariais.
Além disso, a jurisprudência trata de situações específicas envolvendo matriz e filiais. A PGFN registra entendimento do STJ de que valores depositados em nome de filiais podem ser penhorados para pagamento de dívidas tributárias da respectiva matriz.
Isso demonstra que a estrutura empresarial também precisa ser analisada individualmente.
O bloqueio pode comprometer o funcionamento da empresa?
Sim, dependendo do valor bloqueado e da situação financeira da empresa.
Imagine uma empresa que tenha R$ 100 mil disponíveis em conta para pagar:
- salários;
- fornecedores;
- aluguel;
- despesas operacionais;
- tributos;
- contratos já assumidos.
Se parte relevante desse dinheiro for bloqueada, o problema deixa de ser apenas jurídico e pode afetar diretamente o funcionamento do negócio.
Por isso, em situações de bloqueio, a análise deve considerar não apenas a existência da dívida, mas também a origem dos valores, a necessidade de manutenção da atividade e as alternativas jurídicas disponíveis.
É possível contestar um bloqueio?
Dependendo do caso, pode ser possível questionar a constrição ou discutir a forma como ela foi realizada.
Mas não existe uma solução única para toda execução fiscal.
É preciso verificar, entre outros pontos:
- qual é a origem do dinheiro bloqueado;
- quem é o titular da conta;
- qual é o valor bloqueado;
- qual é o valor da execução;
- quando ocorreu o bloqueio;
- se existem outras garantias;
- qual é a situação processual;
- e se existe fundamento jurídico para pedir o desbloqueio, substituição ou adequação da garantia.
A própria PGFN mantém orientações específicas sobre penhora, indisponibilidade, faturamento, bens de família, estabelecimento empresarial e outras questões relacionadas às constrições patrimoniais.
O que fazer imediatamente após o bloqueio?
Primeiro: não movimentar o problema apenas administrativamente.
É preciso consultar o processo judicial e entender exatamente o que foi determinado.
Segundo: reunir documentos.
Tenha em mãos:
- extrato bancário;
- comprovantes que demonstrem a origem dos valores;
- documentos da empresa, se for pessoa jurídica;
- comprovantes de salários e despesas essenciais, quando relevantes;
- contrato social;
- documentos relacionados à dívida;
- número do processo de execução fiscal.
Terceiro: procure uma advogada especializada na análise da execução fiscal.
Quanto mais rapidamente o processo for analisado, mais rapidamente será possível identificar quais medidas podem ou não ser cabíveis.
Minha conta foi bloqueada. Devo simplesmente pagar a dívida?
Essa decisão não deve ser tomada sem antes compreender a situação.
Dependendo do caso, podem existir alternativas relacionadas à defesa judicial, regularização do débito, negociação ou discussão de questões específicas da execução.
A própria PGFN disponibiliza mecanismos para consulta da dívida, revisão de débitos e negociação, além das medidas judiciais relacionadas à execução fiscal.
O melhor caminho depende da situação concreta.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.